O presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória (MP) que tem por base o programa, isso deverá estar proporcionando tempo adequado para o governo estruturar e iniciar seu funcionamento a partir do próximo mês.

O programa que tem o nome de Desenrola visa oferecer opções de renegociação de dívidas para aquelas pessoas que estão com o nome restrito e estejam enfrentando dificuldades financeiras devido à baixa renda.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prestou uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto junto ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, os detalhes do programa Desenrola possui como alvo pessoas endividadas e com nome restrito nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e também no SPC, as quais acumulam dívidas de até R$ 5.000 e uma renda familiar de R$ 2.000.

Haddad afirmou que em média 30 milhões de pessoas se encontram com o nome restrito, sendo elegíveis então para participar do programa.

O objetivo seria estabelecer uma oportunidade de renegociação dessas dívidas, mas somente aquelas que foram contraídas até dezembro do ano passado.

O intuito seria evitar a criação de outras novas inadimplências, visto que o programa está voltado para assim conter os impactos que a pandemia acabou causando na vida de milhares de famílias do Brasil. 

O governo, através do Tesouro Nacional, irá adquirir com desconto as carteiras de dívidas dos bancos e também de outros credores desses clientes endividados.

Essa ação deverá oferecer aos credores a garantia de que receberão de volta, por meio do governo, o valor das contas ou empréstimos não pagos pelos clientes.

A negociação da quitação da dívida será feita de forma direta entre o cliente e o banco, utilizando um sistema especialmente desenvolvido pelo governo para esse determinada empresa cadastrada no programa.

A proposta é que o credor venha oferecer o maior desconto possível, uma vez que ao participar do programa, seu crédito se tornará líquido, com a garantia vinda do Tesouro Nacional.

Haddad e Alckmin também anunciaram um novo programa do governo que deverá também oferecer descontos nos impostos para reduzir os valores de veículos como os carros, ônibus e caminhões.

Lei que validará Nome Limpo deverá ter um retorno de 350 bi na economia

Hoje, no país, cerca de 62 mi de pessoas são consideradas com nome restrito, ou seja, cerca de 57% da população adulta.

Segundo Rodrigo Cunha essas pessoas e famílias precisam de apoio para se reerguerem, e ao aprovar este projeto, nós poderemos resgatar a dignidade de mais de 43 milhões de brasileiros, e ainda por cima promover a inclusão coletiva e injetar expressivos R$ 350 bilhões na economia, de acordo com dados da Ordem dos Economistas do Brasil.

Ele ainda enfatiza que a reintegração desses brasileiros no mercado de consumo poderá fortalecer ainda no processo de recuperação econômica pós-pandemia.

Com o mecanismo de conciliação em massa, todos os credores poderão se sentar à mesa com o consumidor, possibilitando não apenas que os bancos recuperem suas dívidas, mas também que os micro e pequenos empresários, os quais não possuem garantias para suas dívidas, tenham a oportunidade de receber os valores em atraso, destacou Rodrigo Cunha.

O senador alagoano Rodrigo Cunha, de 40 anos, é advogado especialista em Direito do Consumidor. Ele foi deputado estadual de 2015 a 2018 e foi eleito senador em 2018.

Cunha chefiou o Procon de Alagoas por sete anos, onde teve a oportunidade de acompanhar de perto os problemas enfrentados pelos consumidores com nome restrito e a necessidade de mudanças na legislação. Para ele, o superendividamento é um problema coletivo, e não individual.

“Já estive muitas vezes atendendo de forma direta a muitos cidadãos e a falta de informação, a publicidade agressiva e abusiva e a falta de educação financeira afetam de forma drástica a vida desses”, com o projeto saindo do papel nós estaremos dando uma oportunidade para os cidadãos que com certeza não vão perder esta oportunidade e claro, as empresas que antes perdiam, amanhã deverão ganhar”.

Problemas para receber dos endividados 

Atualmente, para receber de um devedor, as empresas precisam recorrer ao poder Judiciário, e devido aos altos custos que pode envolver um processo judicial, apenas bancos, operadoras de cartão e demais grandes empresas têm condições reais de receber os valores atrasados.

Segundo o texto aprovado no Senado, a pedido do consumidor considerado com nome restrito, o juiz poderá iniciar o processo chamado de repactuação das dívidas com a presença de todos os credores.

Durante a audiência, o consumidor poderá definir um plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos para quitação, preservando as garantias originais.

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