Parcela do Auxílio Mãe Solteira, quando será liberada?

O Programa do Governo Federal Auxílio Mãe Solteira, deverá desempenhar um papel fundamental na vida de milhares de guerreiras dentro de um sistema dia após dia mais exigente.

E para todas as mulheres que são consideradas mães solteiras, em breve a expectativa é de que também possam receber o pagamento do Auxílio Mãe Solteira, juntamente ao Auxílio Bolsa Família. 

Segundo informações atualizadas, cerca de 20 milhões de mulheres são consideradas como mães solteiras e criam os seus filhos sem ajuda de um parceiro ou demais familiares.

Esboço do Programa Auxílio Mãe Solteira

Desde o ano de 2021, quando surgiu então o Programa do Auxílio Emergencial, o governo passou a discutir novos projetos para assim oferecer um respaldo às famílias consideradas de baixa renda, independentemente do momento da pandemia.

A ideia permaneceu firme e com isso, foi criado o Projeto de Lei (PL) que visa então implementar o “Auxílio Mãe Solteira, porém vale esclarecer que ele ainda permanece no entanto em fase de Projeto de Lei (PL 2.099/20).

O Auxílio Mãe Solteira possui como relatora Erika Kokay que é deputada coligada ao partido do (PT-DF), porém a proposta inicial pertence a Assis Carvalho, um ex-deputado (PI).

Como efetuar o cadastro para o auxílio do MÃE SOLTEIRA?

O Auxílio Mãe Solteira, mesmo não sendo ainda regulamentado, possui assim algumas regras pré-estipuladas para todas as mães solteiras que desejam participar. 

1. Todas as Mulheres que possuem a idade comprovada de no mínimo 18 anos;
2. Mulheres que não possuem nenhum emprego registrado em carteira de trabalho;
3. Mulheres solteiras as quais não possuem companheiro ou cônjuge;
4. Ter o seu nome constado no Cadastro Único – CadÚnico;
5. Não estar participando de qualquer programa de transferência de renda federal.
6. Possui uma renda mensal de até 1/2 salário mínimo por pessoa ou totalizando três salários mínimos familiar;
7. Possui registrado ao menos um filho menor de dezoito anos em sua responsabilidade;
8. Não possui assistência beneficiária de programas previdenciários ou os assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
9. Não estar recebendo nenhum seguro-desemprego.
   

   Qual valor estabelecido para o Auxílio Mãe Solteira?

   Segundo informações iniciais, a previsão é de que o benefício para todas mães solteiras que estejam apitas ao recebimento, seja pago no dobro do valor do Auxílio Brasil, que é o atual Bolsa Família, atingindo assim a marca expressiva de até R$1.200,00.

BOLSA FAMÍLIA MÊS DE JUNHO, E CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL MÊS DE JUNHO

Sem contar ainda com o pagamento da parcela do Auxílio Mãe Solteira, o Bolsa Família junho permanece então com o seguinte calendário de pagamento para os seguintes NIS na ordem: 

Todos os NIS com final 1: recebem o pagamento dia 19 de junho;

Todos os NIS com final 2: recebem o pagamento dia 20 de junho;

Todos os NIS com final 3: recebem o pagamento dia 21 de junho;

Todos os NIS com final 4: recebem o pagamento dia 22 de junho;

Todos os NIS com final 5: recebem o pagamento dia 23 de junho;

Todos os NIS com final 6: recebem o pagamento dia 26 de junho;

Todos os NIS com final 7: recebem o pagamento dia 27 de junho;

Todos os NIS com final 8: recebem o pagamento dia 28 de junho;

Todos os NIS com final 9: recebem o pagamento dia 29 de junho;

Todos os NIS com final 0: recebem o pagamento dia 30 de junho.

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O CadÚnico ganhou destaque devido à premência de cadastro para receber o auxílio emergencial.

No entanto, esse cadastro não se limita ao auxílio, pois as famílias de baixa renda possuem outros programas federais.

É importante ressaltar que estar no CadÚnico não garante involuntariamente a participação em tais programas, pois cada um possui regras específicas. No entanto, o cadastro é um pré-requisito para avaliação de elegibilidade.

Neste item, você conhecerá mais sobre o Cadastro Único, e caso queira também se inscrever e realizar a matrícula.

O que é o Cadastro Único?

O Cadastro Único é a principal forma de entrada aos benefícios oferecidos pelo Governo Federal às pessoas de baixa renda.

A matrícula no cadastro é necessária para participar de programas a exemplo do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), obter a isenção de taxas em concursos públicos federais e também distritais, carteira idoso e outros programas. 

O Cadastro Único foi criado em 1993 pela Lei nº 8.742 e é regulamentado pelo decreto nº 11.016 de 2022. Seu objetivo é identificar as famílias brasileiras em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Quem tem acesso ao Cadastro Único?

Têm acesso ao Cadastro Único:

• Todas as famílias que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Todas as famílias que possuem renda mensal em totalidade de até três salários mínimos;
• Todas as famílias que possuem renda mensal superior a três salários mínimos, desde que estejam vinculadas a programas sociais em todas as esferas do governo;
• Demais cidadãos que moram sozinhas ou em situação de rua, sozinhas ou com a família.

Cadastro único app

O Governo disponibiliza um aplicativo chamado “Meu CadÚnico” para Android e iOS. Através dele, é verosímil realizar consultas, pré-cadastro, atualização cadastral, acessar comprovante de cadastro, benefícios e localizar postos de atendimento.

Porquê fazer o Cadastro Único?

Conheça aqui quais são os passos para se inscrever no CadÚnico:

1. Pré-cadastro: Acesse o site ou o aplicativo para fazer o pré-cadastro. Embora não seja obrigatório, esse passo então agiliza o atendimento. Caso prefira, é possível fazer a matrícula diretamente em um posto de atendimento do Cadastro Único.
2. Visite um CRAS ou posto do Cadastro Único: É necessário comparecer a um posto de atendimento no município de residência dentro de 120 dias em seguida o pré-cadastro. Lá, você deverá apresentar os documentos de identificação obrigatórios e fornecer informações adicionais. O cadastro só é concluído posteriormente a apresentação dos documentos e o fornecimento das informações complementares.

O atendimento presencial é normalmente realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nos postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras.

3. Apresente a documentação necessária

O responsável familiar deve realizar o cadastramento na prefeitura. Essa pessoa deve ter no mínimo 16 anos, CPF ou título de eleitor, e de preferência, ser mulher. É necessário apresentar o CPF ou título de eleitor do responsável familiar, além de pelo menos um dos seguintes documentos para cada membro da família:

• Certidão de seu nascimento ou matrimónio;
• CPF;
• RG;
• Carteira trabalhista;
• Título eleitoral;
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), caso a pessoa seja indígena.

Pessoas sem documentos ou registro social podem se inscrever no CadÚnico, mas não terão direito aos programas sociais até que providenciem a documentação necessária.

4. Realize a entrevista de cadastramento

Essa é a parte mais importante do cadastramento. Um entrevistador social fará perguntas sobre a situação da família, de seus membros, residência, despesas, presença de pessoas com deficiência, nível de escolaridade, trabalho e renda, e se a família é indígena ou quilombola.

O responsável familiar deve assinar o formulário preenchido e receberá um comprovante de cadastramento.

5. Aguarde a confirmação do cadastramento

Posteriormente as informações serem inseridas no sistema do CadÚnico, ele verificará se as pessoas da família já possuem um Número de Identificação Social (NIS). Caso não tenham, o sistema atribuirá um.

Esse processo leva até 48 horas e tem o objetivo de confirmar que as pessoas sejam cadastradas somente uma vez. Somente aquelas com o NIS podem participar dos programas sociais.

Porquê se inscrever no Cadastro Único pela internet?

A matrícula no CadÚnico só pode ser realizada presencialmente, seguindo as etapas mencionadas anteriormente. No entanto, é verosímil consultar o favor recebido por meio do site ou do aplicativo Meu CadÚnico.

Porquê verificar se estou no Cadastro Único pelo CPF?

Não é necessário informar o número do CPF para consultar seu cadastro no CadÚnico. A consulta pode ser feita no site ou aplicativo do cadastro, informando somente o nome completo, data de nascimento, nome da mãe e onde foi feito o cadastro.

Também é verosímil fazer a consulta por telefone, ligando para 0800 707 2003 e selecionando a opção de número 5. Essa ligação é totalmente gratuita. Os horários de atendimento acontecem na segunda feira e vai até na sexta, das 7h da manhã às 19h da noite, já nos finais de semana e feriados, o atendimento acontece das 10h até às 16h.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é considerado uma renda no Cadastro Único?

Sim, a renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa é calculada com base nas informações do CadÚnico e dos sistemas do INSS, incluindo o BPC.

Porquê atualizar o Cadastro Único: passo a passo

As famílias inscritas no CadÚnico devem manter suas informações atualizadas para continuar recebendo os benefícios. É necessário atualizar o cadastro nas seguintes situações: nascimento ou morte de um membro da família, mudança de endereço, transferência ou matrícula em escola, aumento ou baixa da renda, entre outros.

A atualização pode ser feita no site ou aplicativo do CadÚnico, sendo necessário apresentar documentos tais como o CPF, título de eleitor, nascimento ou matrimónio, RG ou carteira de trabalho.

O CadÚnico é o principal banco de dados do Governo Federal para a matrícula de famílias de baixa renda em programas sociais. O pré-cadastro pode ser feito online, mas é necessário comparecer a uma unidade do CRAS para uma entrevista social e concluir o cadastro.

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